Questão 1 · Direito do Trabalho: Jornada de trabalho
Duas mulheres vivem em união estável e tiveram uma filha. A mãe gestante é médica e trabalha em um hospital privado, enquanto a mãe não gestante é psicóloga e trabalha em uma organização não governamental. A mãe gestante gozou de licença-maternidade e agora, após o retorno ao trabalho, desfruta da estabilidade de gestante.
Em relação à mãe não gestante, assinale a afirmativa correta.
- A) Ela teria direito à licença-maternidade se a mãe gestante não tivesse gozado do benefício. Na hipótese, a mãe não gestante tem direito à licença pelo período equivalente ao da licençapaternidade.
- B) Ela não faz jus a qualquer licença ou período de ausência justificada ao trabalho.
- C) Ela tem o mesmo direito da mãe gestante, durante o mesmo período.
- D) Ela apenas poderá gozar da licença-maternidade após o término da licença-maternidade da mãe gestante.
- E) Ela teria direito à licença-maternidade se a mãe gestante não tivesse gozado do benefício. Na hipótese, a mãe não gestante tem direito à licença pelo período equivalente ao da adoção de criança menor de 18 anos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAM 2025).
Comentário
Gabarito: A.
O STF fixou tese, em repercussão geral, no sentido de que a mãe não gestante, em união homoafetiva, servidora ou trabalhadora regida pela CLT, tem direito à licença-maternidade; se a companheira gestante já usufruiu do benefício, a mãe não gestante tem direito à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade. No caso, a mãe gestante já gozou a licença-maternidade, de modo que a mãe não gestante, psicóloga em uma organização não governamental, tem direito à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.
- B: afirma que não há licença nem ausência justificada; é falso, pois há o direito à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.
- C: afirma que ela tem o mesmo direito da gestante, pelo mesmo período; é falso, pois a licença-maternidade integral só caberia à não gestante se a gestante não a tivesse gozado, e aqui o período é o da licença-paternidade.
- D: afirma que ela só gozaria a licença-maternidade após o término da licença da gestante; é falso, pois, havendo gozo pela gestante, o direito da não gestante é a licença do período equivalente ao da paternidade, e não uma licença-maternidade sucessiva.
- E: diz que o período é o da adoção de criança menor de 18 anos; é falso, pois a referência da tese é o período da licença-paternidade.
Dica: na união homoafetiva entre mulheres, se a gestante gozou a licença-maternidade, a outra tem direito à licença pelo período da licença-paternidade; se a gestante não a gozou, a outra pode ter a licença-maternidade.
Fundamentos: licença-maternidade e licença-paternidade · parentalidade em união homoafetiva · direitos da mãe não gestante
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAM 2025 (Exame Nacional da Magistratura), questão 1, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.