Questão 45 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
Julgue os itens a seguir, acerca da formalização e da fiscalização de contratos, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET).
No âmbito do processo de acompanhamento e fiscalização de contratos, além do fiscal de contrato, atuarão também a Diretoria de Operações e Serviços Institucionais e Procuradoria Gerência Jurídica, quando couber.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (INOVERSASUL 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. Conforme a disciplina de gestão e fiscalização de contratos instituída pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução nº 16/2024 – CONSET), o acompanhamento contratual é estruturado em níveis complementares de atuação:
- Fiscal do contrato: agente responsável pelo acompanhamento direto, técnico e imediato da prestação dos serviços ou da entrega de bens;
- Diretoria de Operações e Serviços Institucionais: instância de gestão administrativa e operacional incumbida da supervisão hierárquica e coordenação das contratações;
- Procuradoria / Gerência Jurídica: órgão de assessoramento legal que atua mediante consulta para dirimir dúvidas jurídicas, analisar minutas de aditivos, rescisões e fundamentar a aplicação de penalidades contratuais.
Dica: A gestão contratual moderna adota modelo colegiado e integrado: o fiscal fiscaliza no dia a dia, a diretoria operacional coordena a gestão e a procuradoria jurídica oferece respaldo consultivo e de controle da legalidade.
Fundamentos: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução 16/2024 – CONSET)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe INOVERSASUL 2025 (Analista de Contratos), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.