Questão 38 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens subsecutivos.
O julgamento de todos os processos no STJ, à exceção apenas de habeas corpus e dos recursos em sede de habeas corpus, depende da sua inclusão prévia em pauta de julgamento.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que apenas o habeas corpus e os recursos em sede de habeas corpus dispensam inclusão prévia em pauta de julgamento. O Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ) prevê outras exceções. Por exemplo, o art. 159 do RISTJ estabelece que os agravos internos, os embargos de declaração e os agravos regimentais, entre outros, também podem ser julgados independentemente de inclusão em pauta, salvo determinação em contrário do relator ou pedido de vista.
Assim, a afirmação de que apenas os habeas corpus e seus recursos são exceções é demasiadamente restritiva e não corresponde à totalidade das disposições regimentais.
Fundamentos: RISTJ, art. 159
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário), questão 38, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.