Questão 39 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens subsecutivos.
A aprovação dos critérios para progressões e ascensões funcionais dos servidores da Secretaria do STJ é atribuição do Conselho de Administração.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
GABARITO: CERTO.
O item está correto ao afirmar que a aprovação dos critérios para progressões e ascensões funcionais dos servidores da Secretaria do STJ é atribuição do Conselho de Administração. Essa competência está expressamente prevista no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
O Conselho de Administração é o órgão responsável por diversas matérias administrativas e financeiras do Tribunal, incluindo a gestão de pessoal. A definição dos critérios para progressão e ascensão na carreira dos servidores é uma função essencial para a organização e o desenvolvimento dos quadros do STJ, garantindo a transparência e a objetividade nos processos de movimentação funcional.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora as competências dos órgãos internos dos tribunais em suas provas, exigindo o conhecimento detalhado dos Regimentos Internos.
Fundamentos: Regimento Interno do STJ
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.