Questão 36 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens subsecutivos.
Os secretários das seções e das turmas do STJ são designados pelo presidente de cada um desses órgãos julgadores.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que os secretários das seções e das turmas do STJ são designados pelo presidente de cada um desses órgãos julgadores. Contudo, o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a designação dos secretários de Seção e de Turma é de competência do Presidente do STJ, e não dos presidentes das respectivas Seções ou Turmas.
Essa atribuição está prevista no Regimento Interno do STJ, que centraliza no Presidente do Tribunal a competência para designar os servidores que ocuparão essas funções estratégicas, garantindo uma gestão mais uniforme e coordenada dos trabalhos administrativos e de apoio aos órgãos julgadores.
Dica: O Cebraspe frequentemente testa o conhecimento sobre as competências específicas de cada autoridade dentro da estrutura dos tribunais, trocando ou atribuindo funções a órgãos ou cargos incorretos.
Fundamentos: Regimento Interno do STJ
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário), questão 36, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.