Questão 65 · Direito Tributário: Obrigação e crédito tributário
Assinale a opção que apresenta a correta definição do sujeito ativo e do responsável em uma relação tributária.
- A) O sujeito ativo é uma terceira pessoa a quem a lei atribui a responsabilidade pelo crédito tributário, e o responsável é o contribuinte do tributo, o qual guarda relação pessoal e direta com o fato gerador.
- B) O sujeito ativo é o contribuinte do tributo, o qual guarda relação pessoal e direta com o fato gerador, e o responsável é uma terceira pessoa que não é contribuinte, mas a quem a lei atribui a responsabilidade pelo crédito tributário.
- C) O sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação, e o responsável é uma terceira pessoa que não é contribuinte, mas a quem a lei atribui a responsabilidade pelo crédito tributário.
- D) O sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação, e o responsável é o terceiro obrigado pela lei a assumir a condição de contribuinte, apurando o montante devido e efetuando a retenção e o pagamento do tributo.
- E) O sujeito ativo é o contribuinte do tributo, o qual guarda relação pessoal e direta com o fato gerador, e o responsável é o terceiro obrigado pela lei a assumir a condição de contribuinte, apurando o montante devido e efetuando a retenção e o pagamento do tributo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AP 2021).
Comentário
Gabarito: C.
O sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária (CTN, art. 119). O responsável é a terceira pessoa que não é contribuinte, ou seja, não tem relação pessoal e direta com o fato gerador, mas a quem a lei atribui a responsabilidade pelo crédito tributário (CTN, art. 121, parágrafo único, II). A alternativa C descreve corretamente os dois conceitos.
As demais estão erradas:
- A: o sujeito ativo não é um terceiro, e o contribuinte não é o responsável.
- B: o sujeito ativo não é o contribuinte; quem exige o tributo é a pessoa jurídica de direito público.
- D: o responsável não assume a condição de contribuinte; o item mistura as duas figuras.
- E: o sujeito ativo não é o contribuinte, e o responsável não assume a condição de contribuinte.
Dica: distinga sujeito ativo (quem cobra o tributo) de sujeito passivo (contribuinte ou responsável). O responsável não tem relação direta com o fato gerador.
Fundamentos: CTN, art. 119 (sujeito ativo da obrigação tributária) · CTN, art. 121, parágrafo único, II (responsável tributário)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AP 2021 (Promotor de Justiça Substituto), questão 65, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.