Questão 17 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
Assinale a opção em que é citado órgão de administração superior do Ministério Público do Estado de Rondônia.
- A) Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
- B) Secretaria-Geral
- C) Centro de Apoio Orçamentário
- D) Conselho Superior do Ministério Público
- E) Comissão de Concurso
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RO 2023).
Comentário
Gabarito: D.
O Conselho Superior do Ministério Público integra os órgãos da administração superior da instituição, ao lado do Procurador-Geral de Justiça, do Colégio de Procuradores de Justiça e da Corregedoria-Geral. Exerce funções deliberativas e decisórias sobre a administração e a carreira.
- A: o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional é órgão auxiliar, voltado à formação dos membros; não está entre os quatro órgãos da administração superior.
- B: a Secretaria-Geral é órgão de apoio administrativo e não integra a administração superior.
- C: o Centro de Apoio é órgão auxiliar e não integra a administração superior.
- E: a Comissão de Concurso é órgão auxiliar e não integra a administração superior.
Dica: guarde os órgãos da administração superior (Procurador-Geral, Colégio de Procuradores, Conselho Superior e Corregedoria-Geral); centros de apoio, centro de estudos, comissão de concurso e secretaria são órgãos auxiliares ou de apoio.
Fundamentos: LC 93/1993 (Lei Orgânica do MP/RO), dispositivos sobre órgãos de administração superior
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RO 2023 (Diversos cargos), questão 17, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.