Questão 19 · Atualidades e Conhecimentos Gerais: Ética e cidadania
O exercício da cidadania como ferramenta para a convivência social tem sido um desafio ético-racial. Nesse sentido e à luz dos valores éticos da igualdade, da solidariedade e da dignidade humana, assinale a opção correta.
- A) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e a suas condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
- B) O livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana será assegurado, desde que conforme a conveniência dos proprietários circunvizinhos.
- C) O ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas é de caráter obrigatório, por se tratar de ferramenta de cidadania inclusiva.
- D) O poder público não poderá incentivar a celebração das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, diante do princípio do Estado laico.
- E) O poder público, com o objetivo de dar efetividade ao Estatuto da Igualdade Racial, poderá promover ações afirmativas com base na meritocracia decorrente dos melhores resultados nos testes escolares.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A reflete a igualdade e a dignidade humana ao reconhecer à população negra o direito à participação em atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, contribuindo para o patrimônio cultural da comunidade e da sociedade brasileira. Esse direito está previsto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que trata da igualdade de oportunidades e da valorização da cultura de matriz africana.
Erros das demais:
- B: a liberdade de culto é garantida sem condicionamento à conveniência de vizinhos.
- C: o ensino da capoeira não é obrigatório pela lei; a valorização cultural não impõe essa obrigação.
- D: o Estado laico não impede o poder público de incentivar datas e manifestações culturais.
- E: ações afirmativas não se fundam exclusivamente na meritocracia; a política de igualdade racial corrige desigualdades de partida.
Fundamentos: Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) · CF/88, art. 5º (igualdade e liberdade de culto)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Diversos cargos), questão 19, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.