Questão 23 · Direito do Trabalho: Relação de emprego e sujeitos
A respeito do trabalho rural, assinale a opção correta.
- A) O arrendamento é uma modalidade contratual que difere do contrato de emprego, seja ele celetista ou rural, em razão da inexistência de subordinação entre as partes.
- B) As relações de trabalho rurais são regidas por legislação específica, de modo que a elas não se aplicam os preceitos contidos na CLT.
- C) É admitida a caracterização da relação de emprego, no contexto do trabalho rural, ainda que presente a eventualidade do serviço prestado.
- D) O processo produtivo que implique operar a primeira alteração do produto agrário com a transformação de sua natureza não descaracteriza o conceito de indústria rural.
- E) A exploração de atividade agroeconômica, para fins de caracterização do trabalho rural, não compreende a exploração do turismo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: A.
No arrendamento rural, o arrendatário explora a terra por conta própria, assumindo os riscos da atividade e pagando ao proprietário um valor (renda). Não há subordinação nem vínculo de emprego entre as partes, pois o arrendatário não recebe ordens do arrendador. Por isso o arrendamento se diferencia do contrato de emprego, seja ele celetista ou rural.
Os erros das demais:
- B: as relações de trabalho rural são regidas pela Lei 5.889/1973, aplicando-se subsidiariamente a CLT, no que não for incompatível.
- C: a eventualidade afasta a caracterização do vínculo de emprego rural, pois exige trabalho não eventual.
- D: a indústria rural pressupõe processamento sem transformação da natureza do produto agrário; a transformação da natureza descaracteriza a atividade rural.
- E: a exploração do turismo rural integra a atividade agroeconômica, para fins de caracterização do trabalho rural.
Dica: no trabalho rural, a eventualidade e a ausência de subordinação excluem o vínculo, e a aplicação da CLT é subsidiária.
Fundamentos: Lei 5.889/1973 (estatuto do trabalhador rural e aplicação subsidiária da CLT) · Conceito de vínculo de emprego: não eventualidade e subordinação · CLT, art. 13 (CTPS obrigatória, inclusive no trabalho rural)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 23, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.