Questão 20 · Direito do Trabalho: Relação de emprego e sujeitos
Assinale a opção correta, com relação às ligações societárias.
- A) Nos grupos societários de fato, é exigido instrumento específico denominado Convenção de grupo de sociedade, o qual deve ser levado ao registro das juntas comerciais.
- B) No fenômeno das ligações societárias, as sociedades empresarias estão isentas de conflitos de interesses entre si, entretanto, ainda há a necessidade de conformidade com regulamentações e responsabilidades civis e trabalhistas.
- C) É coligada ou filiada a sociedade, de cujo capital outra sociedade participa, com 5% ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.
- D) A controladora é a sociedade que, de modo exclusivamente direto, possui a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia geral, e o poder de eleger a maioria dos administradores.
- E) Sem vínculos de natureza societária, o controle extrassocietário refere-se à influência que entidades ou indivíduos que não são sócios ou acionistas diretos podem exercer sobre uma empresa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: E.
O controle extrassocietário (ou controle externo) é aquele exercido sem vínculo societário: pessoas ou entidades que não são sócias nem acionistas diretas conseguem influenciar de forma relevante a condução da empresa, por exemplo por meio de contratos, financiamentos ou dependência econômica. É exatamente o que descreve a alternativa E.
Os erros das demais:
- A: o instrumento denominado convenção de grupo, levado a registro na junta comercial, é próprio dos grupos de direito (grupos de sociedades formalmente constituídos); nos grupos de fato não há esse instrumento, justamente porque o grupo não foi formalizado.
- B: a afirmação de que as sociedades ligadas estão isentas de conflitos de interesses é falsa: cada sociedade tem personalidade e interesses próprios, e podem divergir, por exemplo, os interesses da controladora e os da controlada ou de seus sócios minoritários.
- C: pelo Código Civil (art. 1.099), é coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra participa com dez por cento ou mais, sem controlá-la; a alternativa fala em 5%.
- D: pelo Código Civil (art. 1.098), é controlada também a sociedade cujo controle esteja em poder de outra mediante ações ou quotas possuídas por sociedades por esta já controladas, isto é, o controle pode ser indireto; a alternativa o restringe ao modo "exclusivamente direto".
Dica: atenção aos números: coligação a partir de 10% do capital sem controle, e controle que pode ser direto ou indireto.
Fundamentos: CLT, art. 2º, §2º (grupo econômico e responsabilidade solidária) · CLT, art. 2º, §3º (mera identidade de sócios não caracteriza grupo) · Código Civil, arts. 1.098 e 1.099 (controle e coligação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 20, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.