Questão 24 · Direito do Trabalho: Relação de emprego e sujeitos
Acerca do trabalho do empregado doméstico, julgue os próximos itens.
I A cuidadora de idosos que presta serviços no âmbito familiar é considerada trabalhadora doméstica.
II O cuidado pode ser definido como um trabalho cotidiano de produção de bens e serviços necessários à sustentação e à reprodução da vida humana, da força de trabalho, das sociedades e da economia, e à garantia do bem-estar de todas as pessoas.
III O empregado doméstico é trabalhador que presta serviços de forma subordinada, oneroso e contínuo, por, pelo menos, três dias por semana, o qual pode ser executado por trabalhador a partir de 16 anos de idade.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item II está certo.
- B) Apenas o item III está certo.
- C) Apenas os itens I e II estão certos.
- D) Apenas os itens I e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: C.
Os itens I e II estão certos. O item I está correto: a cuidadora de idosos que presta serviços no âmbito residencial da família é trabalhadora doméstica, conforme a LC 150/2015. O item II traz a definição conceitual de cuidado como trabalho cotidiano de produção de bens e serviços necessários à reprodução da vida, aceita pela literatura e pelos organismos internacionais.
O item III está errado. O empregado doméstico é o que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana (LC 150/2015). A parte mais frágil é a idade: o trabalho doméstico de menores de 18 anos é proibido pelas normas de proteção ao trabalho infantil, e não pode ser executado a partir de 16 anos como afirma o item.
Dica: o prazo 'mais de dois dias por semana' equivale a 'pelo menos três dias'; a pegadinha está na idade mínima do doméstico.
Fundamentos: LC 150/2015, art. 1º (conceito de empregado doméstico) · CLT, art. 7º, a (exclusão das regras da CLT ao doméstico, regulado por lei própria) · Normas de proteção ao trabalho infantil (vedação do trabalho doméstico a menores de 18 anos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 24, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.