Questão 71 · Direito do Trabalho: Relação de emprego e sujeitos
Adolescente de dezessete anos de idade participou de entrevista de emprego para exercer a atividade de auxiliar no armazenamento de botijões de gás, os quais seriam expostos para a venda em um posto de gasolina.
Nessa situação, o adolescente
- A) poderá ser contratado para trabalhar em horário compatível com o período escolar e anterior às vinte e duas horas.
- B) não poderá ser contratado, por expressa proibição legal.
- C) após contratado, seus pais ou responsável legal, deverão assinar seus recibos de pagamento de salários.
- D) deverá ser contratado na categoria de menor aprendiz.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A CF, art. 7º, XXXIII, e a CLT, art. 403 e art. 405, vedam qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo como aprendiz a partir dos quatorze, e proíbem trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos. No caso, o adolescente de dezessete anos atuaria no armazenamento e na exposição de botijões de gás, atividade caracterizada como perigosa pela natureza do material inflamável. Por isso, a contratação é expressamente proibida por lei, e a alternativa B é a correta.
- A) Errada. O horário compatível com a escola não afasta a proibição do trabalho perigoso.
- C) Errada. Os recibos são assinados pelo próprio empregado, pois a idade não lhe retira a capacidade para essa formalidade.
- D) Errada. A condição de aprendiz não se aplica, pois a atividade é perigosa e a lei a proíbe ao menor de dezoito anos.
Dica: trabalho perigoso ou insalubre é vedado a menores de dezoito anos, mesmo em jornada compatível com a escola.
Fundamentos: CF/88, art. 7º, XXXIII (proibição de trabalho perigoso a menores de dezoito anos) · CLT, art. 611-B, XXIII (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Judiciária), questão 71, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.