Questão 27 · Direito do Trabalho: Relação de emprego e sujeitos
Acerca do trabalho avulso, assinale a opção correta.
- A) As atividades de movimentação de mercadorias exercidas por trabalhadores não portuários avulsos são realizadas mediante intermediação voluntária do sindicato da categoria.
- B) O órgão gestor de mão de obra (OGMO) não responde solidariamente com os operadores portuários por indenizações ao trabalhador portuário avulso decorrentes de acidente de trabalho.
- C) Conforme a lei que regulamenta o trabalho não portuário avulso, as operações de equipamentos de carga e descarga são atividades da movimentação de mercadorias em geral.
- D) O trabalho portuário de capatazia pode ser realizado por trabalhadores portuários e não portuários.
- E) O trabalho avulso é definido como o ofício prestado em caráter eventual, com vínculo empregatício, a determinado tomador de serviço e por meio de uma entidade intermediária.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. A Lei 12.023/2009 regulamenta as atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos (não portuários) e inclui entre elas as operações de equipamentos de carga e descarga, ao lado de atividades como cargas e descargas, arrumação e empilhamento de mercadorias.
Demais alternativas:
- A: na lei do avulso não portuário, a intermediação do sindicato da categoria é obrigatória, e não voluntária.
- B: o órgão gestor de mão de obra (OGMO) responde solidariamente com os operadores portuários pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e pelas indenizações decorrentes de acidente de trabalho. A alternativa nega essa responsabilidade.
- D: a Lei dos Portos atribui os serviços de capatazia nos portos organizados aos trabalhadores portuários (empregados por prazo indeterminado e avulsos). Não se trata de atividade da movimentação de mercadorias em geral, própria dos avulsos não portuários.
- E: o trabalhador avulso presta serviço a vários tomadores, por intermédio de entidade (sindicato ou OGMO), sem vínculo empregatício. A alternativa erra ao dizer que há vínculo empregatício.
A CLT, no art. 643, apenas atribui à Justiça do Trabalho a competência para os dissídios entre trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços; ela não define o trabalho avulso.
Dica: o avulso não tem vínculo empregatício com o tomador.
Fundamentos: Lei 12.023/2009 (movimentação de mercadorias por trabalhadores avulsos não portuários) · CLT, art. 643 (dissídios entre trabalhadores avulsos e tomadores na Justiça do Trabalho)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 27, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.