Questão 26 · Direito do Trabalho: Relação de emprego e sujeitos
Assinale a opção correta, relativa ao trabalho do estagiário.
- A) Mesmo se houver descumprimento das exigências relativas à matrícula, à frequência escolar, à celebração de termo de compromisso ou à compatibilidade das ajustadas, o estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza.
- B) A instituição de ensino poderá celebrar convênios com entes públicos e privados para fornecimento de estágio, não sendo dispensada, porém, a celebração do termo de compromisso de estágio.
- C) A parte concedente deverá indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 15 estagiários simultaneamente.
- D) A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, caracteriza vínculo empregatício.
- E) A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder três anos, exceto quando o estagiário for pessoa com deficiência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta: a instituição de ensino pode celebrar convênios com entes públicos e privados para a oferta de estágio, mas o convênio não dispensa o termo de compromisso, que continua obrigatório e é firmado entre o estagiário (ou seu representante), a parte concedente e a instituição de ensino.
Erros das demais:
- A: o descumprimento de qualquer requisito do estágio (matrícula e frequência regular, termo de compromisso, compatibilidade entre as atividades e o curso) descaracteriza o estágio e gera vínculo de emprego com a parte concedente. Afirmar que nunca há vínculo é falso.
- C: cada supervisor da parte concedente pode orientar, no máximo, 10 estagiários simultaneamente, e não 15.
- D: a concessão de benefícios como transporte, alimentação e saúde não caracteriza vínculo empregatício. A alternativa afirma o contrário.
- E: a duração máxima do estágio na mesma parte concedente é de 2 anos, e não de 3; a exceção para pessoa com deficiência existe, mas o prazo-base da alternativa está errado.
Dica: guarde os números do estágio: 2 anos de duração máxima (salvo pessoa com deficiência) e 10 estagiários por supervisor; e lembre que o termo de compromisso é sempre exigido, mesmo havendo convênio.
Fundamentos: Lei 11.788/2008, art. 3º, §2º (descumprimento gera vínculo) · Lei 11.788/2008, art. 9º, §1º (limite de 10 estagiários por supervisor) · Lei 11.788/2008, art. 12 (benefícios não geram vínculo) · Lei 11.788/2008, art. 11 (duração máxima de 2 anos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 26, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.