Questão 120 · Direito Tributário: Obrigação e crédito tributário
Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue os itens que se seguem.
No caso de o imposto de renda de pessoa jurídica ser tributado com base no lucro real, a apuração dos seus resultados deve ser trimestral.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que, no caso de imposto de renda de pessoa jurídica tributado com base no lucro real, a apuração dos resultados deve ser trimestral. Essa afirmação está incorreta. Embora a apuração trimestral seja uma das opções para o lucro real, a legislação permite também a apuração anual.
No regime de lucro real anual, a pessoa jurídica pode optar por realizar pagamentos mensais por estimativa (com base na receita bruta ou no balanço de suspensão/redução) e apurar o lucro real efetivo apenas ao final do período-base (31 de dezembro). Já na apuração trimestral, o imposto é calculado e pago a cada trimestre, de forma definitiva. Portanto, a apuração trimestral não é a única forma, mas sim uma das modalidades possíveis para o lucro real.
Fundamentos: Lei nº 9.430/1996, arts. 1º e 2º · Decreto nº 9.580/2018 (RIR/2018), arts. 222 e 223
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 120, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.