Questão 105 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto porque confunde a classificação funcional com a classificação por função. A classificação funcional, conforme o Manual Técnico do Orçamento (MTO), reflete as áreas de atuação do governo (saúde, educação, segurança, etc.) e é utilizada para organizar a LOA. Ela é regulada pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, que estabelece as funções e subfunções de governo.

Por outro lado, a Classificação das Funções de Governo (COFOG), desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU), é uma classificação internacional que visa padronizar a comparação de dados de gastos públicos entre países. Embora o Brasil utilize a COFOG como referência para algumas análises e comparações internacionais, a classificação funcional do orçamento público brasileiro, para fins de elaboração e execução orçamentária interna, não é diretamente regulada pelas normas da COFOG para todas as esferas de governo, nem no que se refere ao planejamento da estrutura programática. A estrutura programática (programas, ações) tem sua própria lógica, embora se relacione com as funções.

O erro reside em afirmar que a classificação funcional brasileira é regulada pelas normas da COFOG para todas as esferas de governo e para o planejamento da estrutura programática. A COFOG é uma referência internacional, mas a regulamentação interna é dada por portarias específicas que definem as funções e subfunções brasileiras.