Questão 104 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Julgue os próximos itens, relativos às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.
No âmbito federal, a tramitação da proposta orçamentária setorial no SIOP depende da atribuição do papel de Tramitador – Órgão Setorial – 65 (Papel) a usuário previamente designado, preferencialmente o subsecretário de planejamento, orçamento e administração, ou a autoridade equivalente com competência delegada para atos de gestão orçamentária.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao descrever o procedimento de tramitação da proposta orçamentária setorial no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) no âmbito federal. Conforme o Manual Técnico do Orçamento (MTO), a atribuição do papel de "Tramitador – Órgão Setorial – 65 (Papel)" é essencial para que um usuário possa realizar essa tramitação. A designação desse papel, preferencialmente ao subsecretário de planejamento, orçamento e administração ou autoridade equivalente com competência delegada, garante que a gestão orçamentária seja conduzida por um agente com a devida autoridade e conhecimento técnico. Essa medida visa assegurar a correta elaboração e o acompanhamento das propostas orçamentárias, alinhando-as às diretrizes e prioridades do governo federal.
Fundamentos: Manual Técnico do Orçamento (MTO) 2024, item 17.1 (ou versão correspondente que trate da tramitação no SIOP)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Contador), questão 104, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.