Questão 31 · Administração Geral e Pública: Ética no serviço público
A função pública deve ser exercida segundo os preceitos estabelecidos pela Administração Pública, tendo, como parâmetro, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, materializado por meio do Decreto nº 1171/94.
Com base no Decreto nº 1171/94, assinale a opção que indica um dever fundamental do servidor público.
- A) Postergar a prestação de contas, quando for necessário ao interesse social.
- B) Respeitar à igualdade, afastando-se de comportamentos que podem favorecer a hierarquia funcional.
- C) Apresentar-se ao trabalho com vestimentas que considere mais confortáveis.
- D) Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
- E) Exercer suas atribuições com calma e tranquilidade, sem apressar-se diante de imprevistos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/CE 2021).
Comentário
Gabarito: D.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) relaciona, entre os deveres fundamentais do servidor, facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito. Essa é a alternativa D.
- (A) Errada: o Código manda jamais retardar qualquer prestação de contas, e não postergá-la; o adiamento contraria o dever.
- (B) Errada: entre os deveres está ter respeito pela hierarquia, sem temor de representar contra comprometimento indevido da estrutura; não há dever de afastar-se de comportamentos em respeito à hierarquia.
- (C) Errada: o dever é apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função, e não com as que o servidor considere mais confortáveis.
- (E) Errada: o dever é desempenhar a tempo as atribuições do cargo, o que não se concilia com agir sem se apressar diante de imprevistos.
Dica: no Decreto nº 1.171/1994, o dever fundamental de facilitar a fiscalização dos atos ou serviços por quem de direito acompanha os deveres de não retardar prestação de contas, respeitar a hierarquia e vestir-se adequadamente.
Fundamentos: Decreto 1.171/1994 · Código de Ética do Servidor Público Federal · Deveres fundamentais do servidor
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/CE 2021 (Soldado Policial Militar), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.