Questão 60 · Direito Penal: Crimes contra a administração pública
Sobre os crimes contra a autoridade ou a disciplina militar, assinale a afirmativa incorreta.
- A) O crime de motim não pode ser cometido por civil.
- B) A diferença entre motim e revolta é que, no crime de revolta, os agentes estão armados.
- C) É crime militar usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia a que o militar não tenha direito.
- D) Recusar-se a obedecer a uma ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, é crime previsto no CPM.
- E) Desrespeitar superior diante de outro militar é conduta considerada transgressão disciplinar, punida administrativamente, o que exclui a incidência da esfera penal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: E.
Pede-se a incorreta. A alternativa E é falsa porque desrespeitar superior diante de outro militar é crime militar previsto no CPM (desrespeito a superior), e não mera transgressão. Além disso, a esfera administrativa e a penal são independentes: a existência de transgressão disciplinar não exclui a incidência do crime.
As demais estão corretas:
- A: o motim é crime próprio de militares, pois o tipo exige a reunião de militares, e civil não o comete.
- B: a revolta é o motim em que os agentes estão armados, e é essa a diferença entre os dois crimes.
- C: usar indevidamente uniforme, distintivo ou insígnia a que o militar não tenha direito é crime previsto no CPM.
- D: recusar-se a obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, é o crime de recusa de obediência.
Dica: o mesmo fato pode ser transgressão disciplinar e crime militar; as esferas são independentes.
Fundamentos: CPM, crimes contra a autoridade ou disciplina militar (desrespeito a superior, motim e revolta)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/RJ 2021 (Oficial da PM (QOPM)), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.