Questão 40 · Direito Administrativo: Princípios da administração pública
O princípio administrativo que tem como dois de seus fundamentos a adequação (o meio empregado na atuação deve ser compatível com o fim colimado) e a exigibilidade (a conduta deve ter-se por necessária, não havendo outro meio menos gravoso ou oneroso para alcançar o fim público), é o princípio da
- A) proporcionalidade.
- B) razoabilidade.
- C) autotutela.
- D) precaução.
- E) moralidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/TO 2021).
Comentário
Gabarito: A.
A adequação exige que o meio empregado seja compatível com o fim pretendido. A exigibilidade, ou necessidade, exige que não haja outro meio menos gravoso ou oneroso para alcançar o mesmo fim. Esses são dois dos três elementos do princípio da proporcionalidade, cujo terceiro é a proporcionalidade em sentido estrito. Por isso, a alternativa A é a correta.
As demais alternativas não correspondem ao enunciado. B, razoabilidade, é princípio próximo, muitas vezes usado como sinônimo, mas o teste tripartite de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito é associado à proporcionalidade. C, autotutela, é o poder de a Administração rever os próprios atos. D, precaução, é princípio ambiental de cautela diante de risco. E, moralidade, trata de conduta ética e honesta do administrador.
Dica: quando o enunciado trouxer adequação e exigibilidade (necessidade), a resposta é proporcionalidade. A razoabilidade costuma aparecer como alternativa de sinônimo para confundir.
Fundamentos: Direito Administrativo: princípio da proporcionalidade (adequação, necessidade/exigibilidade, proporcionalidade em sentido estrito)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/TO 2021 (Aluno – Soldado QPPM), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.