Questão 31 · Direito do Trabalho: Relação de emprego e sujeitos
Texto associado à questão
Texto 36A1-I
Uma ambulância, em deslocamento rápido por via urbana, conduzia ao hospital Roberto, um operário da construção civil com fratura exposta na clavícula, acidentado na obra predial em que trabalhava. A bordo do veículo havia, além da vítima, o condutor e um auxiliar de enfermagem. No trajeto para o hospital, a ambulância colidiu contra dois transeuntes: Fábio, um trabalhador com vínculo empregatício formal, que ia de casa para o trabalho; e Leandro, um trabalhador informal que nunca teve registro na previdência social e que, no momento do acidente, fazia o trajeto trabalho-casa. As cinco pessoas envolvidas no acidente sofreram fratura na tíbia.
Com relação a Roberto, operário da construção civil acidentado na situação hipotética narrada no texto 36A1-I, assinale a opção correta.
- A) Ele sofreu dois acidentes do trabalho: um pela fratura da clavícula e outro pela fratura da tíbia.
- B) A fratura da sua clavícula será considerada acidente do trabalho somente se o empregador emitir a comunicação de acidente do trabalho (CAT).
- C) A fratura da sua clavícula será considerada acidente do trabalho somente se o seu tempo de recuperação for maior que um dia útil.
- D) Apenas a fratura da sua clavícula é acidente do trabalho, pois a da tíbia, por ser ulterior e decorrente do primeiro acidente, não se considera agravação de acidente do trabalho.
- E) Ele deve receber uma via da comunicação de acidente do trabalho (CAT) por cada fratura que sofreu.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/BARRA/COQUEIROS 2020).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D é a correta. A fratura da clavícula decorreu do acidente sofrido na obra, por isso é acidente do trabalho. A fratura da tíbia resultou de outro evento, a colisão da ambulância durante o transporte. Pela regra da legislação previdenciária, a lesão que resulta de outro acidente e se associa ou se superpõe às consequências do anterior não é considerada agravação ou complicação do acidente do trabalho. Assim, apenas a fratura da clavícula é acidente do trabalho.
As demais estão erradas:
- (A) Errada: a fratura da tíbia, por derivar de outro acidente (a colisão), não configura um segundo acidente do trabalho.
- (B) Errada: a caracterização do acidente do trabalho não depende da emissão da CAT, que é a comunicação do acidente, e não requisito para que ele exista.
- (C) Errada: não há exigência de que a recuperação seja superior a um dia útil para que o evento seja acidente do trabalho.
- (E) Errada: a CAT comunica o acidente, e não cada lesão sofrida; não se emite uma via por fratura.
Dica: lesão que resulta de outro acidente e se superpõe ao primeiro não é tratada como agravação do acidente do trabalho.
Fundamentos: Conceito legal de acidente do trabalho e de sua caracterização pela relação com o trabalho · Emissão da CAT como formalidade administrativa
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/BARRA/COQUEIROS 2020 (Diversos cargos), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.