Questão 39 · Direito Tributário: Obrigação e crédito tributário
Na impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o agente sobre o qual recairá a responsabilidade solidária pelos tributos devidos pelo espólio, nos atos em que vier a intervir ou pelas omissões de que for responsável, é o
- A) diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica.
- B) síndico.
- C) inventariante.
- D) tutor.
- E) sócio.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/BARRA/COQUEIROS 2020).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. O art. 134 do CTN prevê responsabilidade solidária de determinadas pessoas quando não for possível exigir o cumprimento da obrigação principal do contribuinte. Entre elas está o inventariante, que responde pelos tributos devidos pelo espólio, nos atos em que intervier ou pelas omissões de que for responsável.
Os erros das demais alternativas:
- A: diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica responde por atos com excesso de poderes ou infração à lei (art. 135 do CTN), e não por espólio.
- B: síndico responde pela massa falida, e não pelo espólio.
- D: tutor responde pelos tributos do tutelado, e não por espólio.
- E: sócio responde em hipóteses de dissolução ou liquidação de sociedade, e não de espólio.
Dica: associe cada figura a seu patrimônio. Espólio com inventariante, massa falida com síndico, tutelado com tutor, e pessoa jurídica com diretor ou gerente.
Fundamentos: CTN, art. 134, caput (responsabilidade solidária por impossibilidade de exigência do contribuinte) · CTN, art. 135 (responsabilidade pessoal de diretores, gerentes e representantes)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/BARRA/COQUEIROS 2020 (Diversos cargos), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.