Questão 40 · Direito Tributário: Obrigação e crédito tributário

Gabarito: B.

A alternativa B está correta. Na falência, a classificação dos créditos segue o art. 83 da Lei 11.101/2005: primeiro os créditos trabalhistas (limitados a 150 salários-mínimos por credor) e os de acidente de trabalho (inciso I); depois os créditos com garantia real, até o limite do valor do bem gravado (inciso II); em seguida os créditos tributários, exceto as multas tributárias (inciso III); depois os quirografários (inciso VI), as multas contratuais e penas pecuniárias, incluídas as multas tributárias (inciso VII), e, por fim, os créditos subordinados (inciso VIII). O crédito tributário, portanto, tem preferência sobre os créditos subordinados.

Os erros das demais alternativas:

• A: os créditos trabalhistas precedem o tributário, e não o contrário. A preferência trabalhista é limitada a 150 salários-mínimos por credor, mas dentro desse limite o trabalhista vem antes. O que exceder o limite é quirografário.
• C: o crédito com garantia real, no limite do valor do bem gravado, vem antes do tributário (inciso II do art. 83).
• D: os créditos extraconcursais, previstos no art. 84, são pagos com precedência sobre os mencionados no art. 83, inclusive o tributário.
• E: as importâncias passíveis de restituição (art. 86) são devolvidas ao titular e, quando em dinheiro, são pagas como extraconcursais, antes dos créditos do art. 83.

Dica: decore a escada do art. 83: trabalhista, garantia real, tributário, quirografário, multas, subordinado. O tributário só ganha dos que estão abaixo dele.