Questão 33 · Direito do Trabalho: Relação de emprego e sujeitos
Texto associado à questão
Texto 36A1-I
Uma ambulância, em deslocamento rápido por via urbana, conduzia ao hospital Roberto, um operário da construção civil com fratura exposta na clavícula, acidentado na obra predial em que trabalhava. A bordo do veículo havia, além da vítima, o condutor e um auxiliar de enfermagem. No trajeto para o hospital, a ambulância colidiu contra dois transeuntes: Fábio, um trabalhador com vínculo empregatício formal, que ia de casa para o trabalho; e Leandro, um trabalhador informal que nunca teve registro na previdência social e que, no momento do acidente, fazia o trajeto trabalho-casa. As cinco pessoas envolvidas no acidente sofreram fratura na tíbia.
No tocante à emissão de CAT, assinale a opção correta, a partir da situação hipotética apresentada no texto 36A1-I.
- A) Cabe exclusivamente à autoridade policial a emissão da CAT.
- B) Na falta de emissão da CAT pelo responsável, o acidentado deverá exigi-la judicialmente.
- C) Na falta de emissão da CAT pelo responsável, poderá o próprio trabalhador acidentado emiti-la.
- D) Em caso de acidente do trabalho que resulte na morte do trabalhador, a CAT deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte.
- E) Cabe exclusivamente à autoridade médica a emissão da CAT.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/BARRA/COQUEIROS 2020).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C é a correta. A Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é obrigação do empregador, mas, se ele não a emitir, o próprio acidentado pode formalizá-la, assim como seus dependentes, o sindicato, o médico que o atendeu ou uma autoridade pública. A lei de benefícios previdenciários prevê essa alternativa para que o trabalhador não fique sem proteção.
As demais estão erradas:
- (A) Errada: a CAT não cabe exclusivamente à autoridade policial; a autoridade policial é uma das pessoas que podem formalizá-la, mas não a única.
- (B) Errada: não é necessário ingressar na Justiça para obter a CAT, pois ela pode ser emitida na via administrativa.
- (D) Errada: em caso de morte, a comunicação deve ser imediata, e não até o primeiro dia útil seguinte.
- (E) Errada: a CAT não cabe exclusivamente ao médico; ele é apenas uma das pessoas que podem emiti-la.
Dica: lembre que a CAT é do empregador, mas pode ser feita pelo próprio acidentado e por outras pessoas quando o empregador não a emite.
Fundamentos: Lei 8.213/1991, art. 22: comunicação do acidente do trabalho (CAT) · CAT em caso de morte: comunicação imediata
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/BARRA/COQUEIROS 2020 (Diversos cargos), questão 33, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.