Questão 117 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Acerca do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF) e das classificações orçamentárias, julgue os itens que se seguem.
A classificação funcional é formada por funções e subfunções que servem como agregadores dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de governo, sendo de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos municípios, dos estados, do DF e da União.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/MOSSORO/RN 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
A classificação funcional da despesa pública organiza-se em funções (maior nível de agregação que reflete a área de atuação governamental, como Educação e Saúde) e subfunções (partição que detalha a função). Conforme normatizado pela Portaria MOG nº 42/1999 e detalhado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a estrutura de funções e subfunções é de aplicação comum e obrigatória para todos os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), viabilizando a consolidação estatística e contábil das contas nacionais.
Dica: Enquanto os programas e ações da classificação programática são facultativos e adaptados à realidade de cada ente, a classificação funcional (função e subfunção) é obrigatória e padronizada em âmbito nacional.
Fundamentos: Portaria MOG nº 42/1999 · Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) · Lei nº 4.320/1964
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/MOSSORO/RN 2024 (Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade), questão 117, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.