Questão 4 · Administração Geral e Pública: Ética no serviço público
A experiência da discricionariedade no serviço público envolve, muitas vezes, um dilema entre a inovação na solução de problemas e o receio da responsabilização administrativa ou jurídica. Esse fenômeno, comumente chamado de apagão das canetas, pode levar a comportamentos defensivos por parte dos servidores.
Com base nessa discussão, assinale a opção que melhor caracteriza esse cenário.
- A) O apagão das canetas representa uma postura proativa dos servidores, marcada pela busca de soluções inovadoras e pela autonomia decisória.
- B) O exercício da discricionariedade está restrito apenas aos cargos de alta gestão, não afetando servidores das áreas técnicas ou operacionais.
- C) O dilema da discricionariedade não tem impacto prático sobre a implementação de políticas públicas, sendo apenas um debate teórico-administrativo.
- D) O medo da responsabilização faz com que servidores evitem tomar decisões discricionárias, mesmo quando a legislação permite, resultando em paralisia administrativa.
- E) A discricionariedade administrativa dá liberdade absoluta ao servidor público para decidir sobre o problema, sem a necessidade de fundamentação ou respaldo normativo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Niterói 2025).
Comentário
Gabarito: D.
O apagão das canetas descreve o efeito de servidores que deixam de decidir, mesmo quando a lei lhes dá margem de discricionariedade, por medo de responsabilização administrativa, civil ou penal. O resultado é o comportamento defensivo e a paralisia administrativa, pois a decisão que poderia resolver o problema não é tomada. A alternativa D capta exatamente essa relação entre medo de responsabilização e inação.
- (A) Apresenta o apagão como postura proativa, o que contradiz o próprio conceito, que é de retração.
- (B) Restringe a discricionariedade à alta gestão, mas ela atinge também servidores técnicos e operacionais.
- (C) Nega impacto prático, mas o fenômeno afeta diretamente a implementação de políticas.
- (E) Afirma liberdade absoluta, sem fundamentação; a discricionariedade sempre exige motivação e respaldo normativo.
Dica de prova: em temas de discricionariedade, a banca costuma contrapor a liberdade legítima à liberdade absoluta. Qualquer alternativa que fale em ausência de fundamentação deve ser descartada.
Fundamentos: Apagão das canetas e discricionariedade · Comportamento defensivo do servidor · Responsabilização e paralisia decisória
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Niterói 2025 (Módulo I - Conhecimentos Específicos Básicos), questão 4, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.