Questão 50 · Direito Penal: Crimes contra o patrimônio
Bruna, em razão de uma briga com sua mãe, foi morar na residência de sua tia Lucia, de 50 anos de idade, irmã de seu pai.
Após 04 meses morando no local, Bruna subtrai, sem autorização, a motocicleta de Lucia, que ela nunca deixou a sobrinha usar, e foge para outra cidade juntamente com seu namorado. A tia, chateada com a situação, apenas conta o fato para a mãe de Bruna, mas afirma que nada fará do ponto de vista criminal ou civil, pois gosta muito da sobrinha. O ocorrido, porém, chega ao conhecimento do Ministério Público, que oferece denúncia em face de Bruna pela prática do crime de furto. Nessa situação, o promotor de justiça agiu:
- A) corretamente, pois, no caso, é irrelevante a condição da vítima e seu interesse na persecução penal;
- B) de maneira incorreta, pois o crime praticado por Bruna foi de estelionato;
- C) de maneira incorreta, pois a ação penal, no caso, é pública condicionada à representação;
- D) de maneira incorreta, pois não é punível o crime patrimonial praticado em detrimento da tia;
- E) corretamente, pois a vítima tinha mais de 50 anos, o que impede a aplicação das escusas absolutórias.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2015).
Comentário
Gabarito: C.
Bruna subtraiu coisa alheia móvel (a motocicleta da tia), o que configura furto (art. 155 do Código Penal). A discussão é sobre a ação penal, que aqui depende da relação de parentesco.
- O art. 181 isenta de pena o crime patrimonial cometido em prejuízo de cônjuge, na constância da sociedade conjugal, e de ascendente ou descendente. Lucia é tia de Bruna, irmã de seu pai, e não ascendente nem descendente, então a isenção não se aplica.
- O art. 182, III, prevê que somente se procede mediante representação se o crime é cometido em prejuízo de tio ou sobrinho com quem o agente coabita. Bruna morava na casa da tia havia 4 meses, ou seja, coabitava com ela. Assim, a ação penal é pública condicionada à representação, e a vítima afirmou que nada fará; logo, o promotor agiu de maneira incorreta ao denunciar sem a representação.
Por isso a alternativa C é a correta.
- A: o interesse da vítima é relevante, pois a ação depende da sua representação.
- B: a subtração sem fraude é furto, e não estelionato.
- D: o crime é punível, pois a isenção do art. 181 não alcança tio e sobrinho.
- E: a idade da vítima só afastaria as regras dos arts. 181 e 182 se ela fosse pessoa idosa, com 60 anos ou mais; Lucia tem 50 anos, então a regra do art. 182 continua a valer.
Dica: furto contra tio ou sobrinho com quem o agente coabita exige representação (art. 182, III). Sem coabitação, essa regra não se aplica.
Fundamentos: Código Penal, art. 181 (escusas absolutórias entre parentes) · Código Penal, art. 182 (representação em crimes contra cônjuge separado e irmão) · Código Penal, art. 100, §1º (ação pública promovida pelo Ministério Público)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2015 (Guarda Municipal (Masculino/Feminino)), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.