Questão 44 · Legislação de Trânsito: Sistema Nacional de Trânsito
Dentre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), aquele que tem como atribuição implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação no Trânsito é (são):
- A) o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
- B) a Polícia Rodoviária Federal;
- C) as Polícias Militares dos Estados;
- D) os Conselhos Estaduais de Trânsito (CENTRAN);
- E) as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2021).
Comentário
Gabarito: B.
A atribuição de implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação no Trânsito, dentre as alternativas, é da Polícia Rodoviária Federal, que a exerce no âmbito das rodovias e estradas federais.
- (A) Errada: o CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo e coordena o Sistema Nacional de Trânsito; edita normas e diretrizes, e não implementa as medidas nas rodovias.
- (C) Errada: as Polícias Militares atuam no policiamento ostensivo e na fiscalização de trânsito mediante convênio com os órgãos executivos; essa atribuição de implementação não é delas.
- (D) Errada: os CETRAN são órgãos normativos, consultivos e coordenadores no âmbito do Estado, e não executam as medidas.
- (E) Errada: as JARI têm a função de julgar recursos contra infrações; não implementam políticas de trânsito.
Dica: distinga os órgãos normativos e consultivos (CONTRAN, CETRAN) e os julgadores (JARI) dos órgãos que executam as medidas.
Fundamentos: CTB, art. 19 (órgão máximo executivo da União) · CTB, art. 22, XI (órgãos executivos estaduais e do DF) · CTB, art. 24, XIV (órgãos executivos municipais)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2021 (Engenheiro de Segurança do Trabalho), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.