Questão 71 · Legislação de Trânsito: Infrações e penalidades
Com relação a policiamento e fiscalização, julgue os itens a seguir.
A utilização de sistema móvel para a autuação de infração constatada por um policial rodoviário federal depende de conexão com a Internet, sendo vedada a lavratura de forma off-line.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a autuação de infração por sistema móvel depende de conexão com a internet e que é vedada a lavratura de forma off-line. Não há, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou em resoluções do CONTRAN, qualquer vedação à lavratura de Auto de Infração de Trânsito (AIT) de forma off-line. Pelo contrário, a possibilidade de registro off-line é uma funcionalidade importante para garantir a efetividade da fiscalização em locais sem conectividade.
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), volume I, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 925/2022, prevê a possibilidade de registro do AIT por meio eletrônico, sem exigir conexão online no momento da lavratura. O importante é que o registro seja feito e, posteriormente, transmitido ao órgão ou entidade de trânsito.
Fundamentos: CTB · Resolução CONTRAN nº 925/2022 (MBFT)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 71, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.