Questão 25 · Legislação de Trânsito: Infrações e penalidades
Considerando os diversos aspectos relacionados à fiscalização de trânsito, julgue os itens subsequentes. Considere que as siglas AIT, NA, FICI e CTB, significam, respectivamente, auto de infração de trânsito, notificação de autuação, formulário de identificação do condutor infrator, e Código de Trânsito Brasileiro.
Quando uma infração for de responsabilidade do condutor e ele não for identificado no ato de cometimento da infração, a NA deverá ser acompanhada do formulário de identificação do condutor infrator (FICI); e, nesse caso, a indicação do condutor infrator somente será acatada se, entre outros requisitos, sua assinatura original constar no FICI.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2022).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que, quando a infração é de responsabilidade do condutor e ele não é identificado no ato, a Notificação de Autuação (NA) deve ser acompanhada do Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI). Além disso, a indicação do condutor somente será aceita se a assinatura original do condutor indicado e do proprietário do veículo constar no FICI.
Essa exigência visa garantir a autenticidade da informação e a responsabilidade pela infração, evitando fraudes e assegurando que a pontuação seja atribuída corretamente ao verdadeiro infrator. A regulamentação sobre a identificação do condutor é detalhada em resoluções do CONTRAN, que estabelecem os requisitos para o preenchimento e a apresentação do FICI.
Fundamentos: CTB, art. 257, § 7º e § 8º (interpretação conjunta com resoluções do CONTRAN)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2022 (Policial Rodoviário Federal), questão 25, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.