Questão 22 · Legislação de Trânsito: Infrações e penalidades
Considerando os diversos aspectos relacionados à fiscalização de trânsito, julgue os itens subsequentes. Considere que as siglas AIT, NA, FICI e CTB, significam, respectivamente, auto de infração de trânsito, notificação de autuação, formulário de identificação do condutor infrator, e Código de Trânsito Brasileiro.
Em situações específicas, elencadas no CTB e tidas como de reduzido impacto para a sociedade, o agente de autoridade de trânsito poderá aplicar advertência por escrito ao condutor infrator, podendo, ainda, em ocorrências de pequena monta, aplicar a advertência verbal.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2022).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que o agente de autoridade de trânsito pode aplicar advertência por escrito em situações de reduzido impacto e, em ocorrências de pequena monta, advertência verbal. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê a aplicação de advertência verbal. A penalidade de advertência, quando cabível, é sempre por escrito.
Conforme o art. 267 do CTB, a penalidade de advertência por escrito pode ser imposta à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator na mesma infração nos últimos doze meses, quando a autoridade de trânsito, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa. Portanto, a advertência é uma penalidade formal, por escrito, e não uma medida discricionária verbal do agente.
Fundamentos: CTB, art. 267
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2022 (Policial Rodoviário Federal), questão 22, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.