Questão 28 · Legislação de Trânsito: Infrações e penalidades
Texto associado à questão
No que se refere a aspectos diversos relacionados à fiscalização de trânsito, julgue os itens a seguir. Considere que as siglas MBFT, CLA, CTB, CNH e PPD significam, respectivamente, Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, certificado de licenciamento anual, Código de Trânsito Brasileiro, carteira nacional de habilitação, e permissão para dirigir.
Caso um condutor que esteja com o direito de dirigir suspenso conduza qualquer veículo automotor, ele poderá ser punido com a cassação do seu documento de habilitação.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2022).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A cassação do documento de habilitação é uma das penalidades previstas para condutores que desrespeitam as normas de trânsito. Conforme o Art. 263, inciso I, do CTB, a cassação do documento de habilitação ocorrerá "quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo".
Ou seja, se um condutor já teve seu direito de dirigir suspenso e, mesmo assim, for flagrado conduzindo qualquer veículo automotor, a penalidade subsequente será a cassação de sua habilitação. Essa medida visa punir a reincidência e a desobediência à penalidade anterior de suspensão, reforçando a segurança no trânsito.
Fundamentos: CTB, art. 263, I
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2022 (Policial Rodoviário Federal), questão 28, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.