Questão 2 · Legislação de Trânsito: Infrações e penalidades
Quanto às definições adotadas pela Lei n.º 9.503/1997, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo Manual M-015 e referências correlatas, julgue os itens a seguir.
Acidentes que provoquem danos ao patrimônio público em trechos rodoviários sob concessão devem ser considerados acidentes relevantes, desde que não haja outras circunstâncias envolvidas.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que acidentes que provoquem danos ao patrimônio público em trechos rodoviários sob concessão devem ser considerados acidentes relevantes, desde que não haja outras circunstâncias envolvidas. Essa última parte torna o item incorreto. A relevância de um acidente não é anulada pela presença de outras circunstâncias. Pelo contrário, a relevância de um acidente é determinada por uma série de fatores, e a ocorrência de danos ao patrimônio público é um deles. A ausência de outras circunstâncias não é um pré-requisito para que o acidente seja considerado relevante. Um acidente que causa danos ao patrimônio público é relevante por si só, independentemente de haver ou não outras circunstâncias (como vítimas, interdição da via, etc.).
Fundamentos: CTB, art. 20, IV (conceito de sinistro de trânsito e levantamento) · Manual M-015 (conceito de acidente relevante, que considera diversos fatores)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 2, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.