Questão 9 · Legislação de Trânsito: Infrações e penalidades
Texto associado à questão
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
No início da manhã de um dia com boa visibilidade, um veículo colidiu contra um cavalo na BR-324. Após análise do ocorrido, descobriu-se que o cavalo havia fugido de uma fazenda cujo dono havia deixado a porteira aberta. Como consequência do acidente, tanto o motorista, que apresentou fratura dos dedos e queixa de dores em geral, quanto o passageiro, que não se queixou de nenhuma dor nem apresentou qualquer sinal ou sintoma de lesão, foram levados para o hospital. O animal atropelado sofreu fratura em uma das patas.
Devido à sua natureza, o acidente ocorrido nessa situação hipotética deve ser registrado por meio de declaração de acidente de trânsito (DAT).
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque a Declaração de Acidente de Trânsito (DAT) é utilizada para registro de acidentes sem vítimas ou com vítimas que não necessitam de atendimento médico de urgência no local. No caso hipotético, o motorista "apresentou fratura dos dedos e queixa de dores em geral", o que configura lesão corporal e, portanto, exige o registro de um Boletim de Acidente de Trânsito (BAT) pela autoridade competente (PRF, no caso de rodovias federais), e não uma DAT.
A DAT é um documento de autodeclaração, preenchido pelos próprios envolvidos, e não se aplica a situações com lesões corporais, mesmo que leves, que demandem atendimento médico. A presença de vítima lesionada, como o motorista com fratura, impede o registro via DAT.
Fundamentos: Resolução CONTRAN nº 985/2022 (que regulamenta o registro de acidentes de trânsito)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 9, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.