Questão 55 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
Com relação às competências institucionais, aos tipos de policiamento, aos indicadores de avaliação e demais atividades operacionais da PRF, julgue os itens a seguir.
Em caso de acidente de trânsito em rodovia federal, a perícia será realizada pelo instituto de criminalística da respectiva circunscrição territorial.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a perícia em caso de acidente de trânsito em rodovia federal será realizada pelo instituto de criminalística da respectiva circunscrição territorial. Embora os institutos de criminalística (órgãos da Polícia Civil ou Polícia Científica dos estados) sejam responsáveis por perícias criminais em geral, a Lei nº 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelecem que, em acidentes de trânsito com vítimas em rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem a competência para realizar o levantamento do local e, em muitos casos, a própria perícia inicial ou a solicitação de perícia especializada. A PRF é o órgão responsável pelo policiamento ostensivo e pela fiscalização de trânsito nas rodovias federais, o que inclui a apuração de acidentes. A perícia técnica mais aprofundada pode ser solicitada a órgãos periciais estaduais, mas a atuação inicial e a responsabilidade primária são da PRF.
Dica: O Cebraspe costuma testar o conhecimento sobre as atribuições específicas de cada órgão policial, especialmente em concursos para carreiras policiais.
Fundamentos: Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) · Lei nº 12.830/2013
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.