Questão 32 · Legislação de Trânsito: Infrações e penalidades
Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue os itens seguintes.
O embarcador será responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total do veículo caso, simultaneamente, ele seja o único remetente da carga e o peso declarado em nota fiscal, fatura ou manifesto seja inferior ao aferido.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reflete exatamente o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre a responsabilidade do embarcador em casos de excesso de peso. De acordo com o art. 257, § 4º, do CTB, o embarcador é, de fato, responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, desde que, simultaneamente, ele seja o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto seja inferior ao peso aferido. Essa previsão legal busca coibir a prática de subdeclaração de peso, que pode comprometer a segurança viária e a integridade das vias.
Dica: O Cebraspe costuma explorar as diferentes responsabilidades (condutor, proprietário, embarcador e transportador) em infrações de trânsito, especialmente as relacionadas a carga. É fundamental conhecer as condições específicas para a responsabilização de cada um.
Fundamentos: CTB, art. 257, § 4º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 32, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.