Questão 11 · Legislação de Trânsito: Infrações e penalidades
Texto associado à questão
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
No início da manhã de um dia com boa visibilidade, um veículo colidiu contra um cavalo na BR-324. Após análise do ocorrido, descobriu-se que o cavalo havia fugido de uma fazenda cujo dono havia deixado a porteira aberta. Como consequência do acidente, tanto o motorista, que apresentou fratura dos dedos e queixa de dores em geral, quanto o passageiro, que não se queixou de nenhuma dor nem apresentou qualquer sinal ou sintoma de lesão, foram levados para o hospital. O animal atropelado sofreu fratura em uma das patas.
Para a PRF, o motorista, devido às condições apresentadas, deve ser registrado como vítima com lesões graves.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque a classificação da lesão do motorista não se enquadra como grave para fins de registro no Boletim de Acidente de Trânsito (BAT) da PRF. Conforme os manuais técnicos que orientam o preenchimento desses relatórios, a classificação das vítimas é padronizada: Ileso, Lesões Leves, Lesões Graves e Óbito.
A condição descrita, "fratura dos dedos e queixa de dores em geral", é classificada como lesão leve. Lesões graves são aquelas que implicam, por exemplo, internação hospitalar superior a 24 horas, fraturas de membros principais (fêmur, úmero), hemorragias intensas ou outras condições que gerem perigo de vida ou incapacidade permanente, o que não é o caso de uma fratura nos dedos. Portanto, o registro correto para o motorista seria de vítima com lesões leves.
Dica: A banca Cebraspe frequentemente explora a diferença entre a classificação administrativa de lesões em acidentes (usada pela PRF) e a classificação jurídica de lesão corporal do Código Penal. Para o registro do acidente, a classificação é mais objetiva e simplificada.
Fundamentos: Manual de Preenchimento do Boletim de Acidente de Trânsito (BAT/PRF) · Norma ABNT NBR 10697
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 11, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.