Questão 50 · Legislação de Trânsito: Infrações e penalidades
Acerca das penalidades de trânsito, julgue os itens a seguir.
Somente em caso de infração de natureza leve é permitida a substituição da multa pela advertência por escrito, exigindo-se, ainda, que o infrator não seja reincidente, na mesma infração, nos últimos doze meses.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a substituição da multa por advertência por escrito é permitida somente em caso de infração de natureza leve. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a advertência por escrito pode ser aplicada para infrações de natureza leve ou média.
O art. 267 do CTB estabelece que a penalidade de advertência por escrito poderá ser imposta à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo o infrator reincidente na mesma infração nos últimos doze meses. Portanto, a restrição apenas a infrações leves é o erro do item.
Fundamentos: CTB, art. 267
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.