Questão 3 · Legislação de Trânsito: Infrações e penalidades
Quanto às definições adotadas pela Lei n.º 9.503/1997, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo Manual M-015 e referências correlatas, julgue os itens a seguir.
Todo acidente de que resulte mais de uma vítima é considerado acidente grave.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não define "acidente grave" com base no número de vítimas. A gravidade de um acidente de trânsito é geralmente avaliada pelas consequências, como a ocorrência de vítimas fatais ou feridos graves, e não simplesmente pelo fato de haver mais de uma vítima. Um acidente pode ter várias vítimas com ferimentos leves e não ser classificado como grave, enquanto um acidente com apenas uma vítima fatal seria considerado grave. A classificação de um acidente como grave está mais ligada à natureza das lesões ou óbitos resultantes, e não à quantidade de pessoas envolvidas. O CTB não traz essa definição específica de "acidente grave" atrelada ao número de vítimas.
Fundamentos: CTB (Lei nº 9.503/1997)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 3, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.