Questão 36 · Direito Penal: Teoria do crime: fato típico
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue os itens a seguir.
Uma pessoa que tenha condições e o dever de agir em determinada situação, mas não o faz, comete crime omissivo impróprio, passando a responder pelo resultado da omissão.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item descreve corretamente o conceito de crime omissivo impróprio, também conhecido como crime comissivo por omissão. Nesses crimes, o agente possui o dever jurídico de agir para evitar um resultado (posição de garantidor), mas se omite, e essa omissão é considerada a causa do resultado. O Código Penal, em seu artigo 13, § 2º, estabelece as hipóteses em que alguém é considerado garantidor e, portanto, responde pelo resultado que deveria impedir. A pessoa que tem o dever de agir e não o faz, causando o resultado, responde por ele como se o tivesse produzido por ação. A questão aborda a essência desse tipo penal, que é a quebra do dever de garante, resultando na imputação do resultado à omissão.
Fundamentos: Código Penal, art. 13, § 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 36, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.