Questão 81 · Legislação de Trânsito: Infrações e penalidades
No que concerne a campanha educativa de trânsito e fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária, julgue os itens que se seguem.
Excetuados os produtos perigosos e a critério do policial rodoviário federal, desde que observadas as condições de segurança, produtos perecíveis e cargas vivas podem ser dispensados do remanejamento ou transbordo em caso de excesso de peso veicular.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2021).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que produtos perigosos podem ser dispensados do remanejamento ou transbordo em caso de excesso de peso veicular, a critério do policial rodoviário federal. A legislação de trânsito, em especial o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as regulamentações específicas sobre transporte de produtos perigosos, estabelece que, em casos de excesso de peso, o transbordo ou remanejamento da carga é medida administrativa obrigatória, visando à segurança e à integridade da via e dos usuários. Não há discricionariedade para dispensar essa medida em relação a produtos perigosos, dada a natureza de risco que eles representam. A dispensa mencionada na questão aplica-se apenas a produtos perecíveis e cargas vivas, conforme previsto em normativos específicos, mas nunca a produtos perigosos.
Dica: O Cebraspe frequentemente testa o conhecimento sobre as exceções e as especificidades das normas, especialmente quando envolvem segurança e risco, como no transporte de produtos perigosos.
Fundamentos: CTB, art. 21, VIII (por analogia, que trata da fiscalização de excesso de peso e aplicação de medidas administrativas) · Resoluções do CONTRAN e normas da ANTT sobre transporte de cargas, que detalham as medidas em caso de excesso de peso, especialmente para produtos perigosos, perecíveis e cargas vivas.
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2021 (Policial Rodoviário Federal), questão 81, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.