Questão 66 · Legislação de Trânsito: Infrações e penalidades
Ainda com relação às resoluções do CONTRAN e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
Infração de trânsito concomitante é aquela em que o cometimento de uma infração tem como pressuposto o cometimento de outra.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2021).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
A afirmação de que "Infração de trânsito concomitante é aquela em que o cometimento de uma infração tem como pressuposto o cometimento de outra" está incorreta. O conceito apresentado na questão descreve a infração de trânsito continuada ou dependente, onde uma infração é condição para a existência da outra.
No contexto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a expressão "concomitante" é utilizada no Art. 257, § 1º, para se referir à imposição de penalidades ao proprietário e ao condutor do veículo, de forma simultânea, quando há responsabilidade solidária. Ou seja, ambos respondem pela mesma infração, mas não significa que uma infração é pressuposto da outra. São infrações que ocorrem ao mesmo tempo, mas não necessariamente uma depende da outra para existir.
Fundamentos: CTB, art. 257, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2021 (Policial Rodoviário Federal), questão 66, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.