Questão 41 · Legislação Específica: Normas internas e códigos de ética do órgão
Em relação à regulamentação dos programas de integridade organizacionais, o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE estabelece que
- A) os parâmetros de avaliação dos programas de integridade independem do porte e das especialidades da organização.
- B) o relatório de perfil deve demonstrar como ocorrerá a atuação do programa de integridade frente a ato lesivo praticado contra a organização.
- C) o incentivo à denúncia de irregularidades constitui mecanismo que visa a detectar e sanar atos ilícitos praticados contra a administração pública.
- D) o relatório de conformidade do programa de integridade deve considerar os setores de mercado em que a organização atua e a sua estrutura organizacional.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (SEBRAE 2025).
Comentário
Gabarito: C.
O incentivo à denúncia de irregularidades (canais de denúncia, com proteção a quem denuncia) é mecanismo do programa de integridade voltado a detectar e sanar atos ilícitos, inclusive os praticados contra a administração pública. É o que afirma a alternativa C.
- A: os parâmetros de avaliação de um programa de integridade levam em conta o porte e as especificidades da organização; portanto, não são independentes deles.
- B: o relatório de perfil descreve a organização (por exemplo, setores de mercado em que atua e estrutura organizacional). Quem demonstra o funcionamento do programa diante do ato lesivo é o relatório de conformidade.
- D: é o relatório de perfil que considera os setores de mercado e a estrutura organizacional; o relatório de conformidade demonstra o funcionamento efetivo do programa na prática, inclusive frente ao ato lesivo. A alternativa troca as funções dos dois relatórios.
Dica: perfil = quem é a organização; conformidade = como o programa funciona na prática. Cuidado com alternativas que trocam os dois.
Fundamentos: Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE (conteúdo do gabarito oficial) · Lei 12.846/2013 (programas de integridade e canais de denúncia, em linhas gerais)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe SEBRAE 2025 (Diversos cargos), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.