Questão 40 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA)
- A) fixa receita e despesa.
- B) estima a receita e fixa a despesa.
- C) estima receita e despesa.
- D) fixa a receita e estima a despesa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (SEPLAD/DF 2025).
Comentário
Gabarito: B.
A LOA estima a receita, isto é, prevê quanto o ente espera arrecadar no exercício, e fixa a despesa, ou seja, autoriza o limite máximo de gasto. A receita é uma previsão, sujeita à realização da arrecadação, enquanto a despesa é uma autorização que o administrador deve respeitar. Por isso a alternativa B é a correta.
- (A) a LOA não fixa a receita, apenas a estima, porque a arrecadação depende de sua realização.
- (C) a LOA não estima a despesa: ela a fixa, como limite autorizado de gasto.
- (D) inverte os verbos: a receita é estimada e a despesa é fixada, e não o contrário.
Dica: receita é estimada (previsão); despesa é fixada (autorização com limite).
Fundamentos: Lei 4.320/1964 (estimativa da receita e fixação da despesa na lei orçamentária) · Conceito de receita como previsão e despesa como autorização
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe SEPLAD/DF 2025 (Auditor de Controle Interno do Distrito Federal), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.