Questão 34 · Direito Penal: Crimes contra o patrimônio
Entre janeiro e agosto de 2012, três amigos, unidos de modo estável e permanente, com o propósito comum de praticar crimes, assaltaram cinco residências em ocasiões diversas. Os três agiram sempre na mesma região e de igual forma: a vítima era abordada na garagem, ao chegar a casa, depois das 18 horas, e ameaçada com revólveres; em seguida, eles entravam na casa, amarravam, amordaçavam e trancavam as pessoas presentes em um cômodo; feito isso, recolhiam as coisas de valor e fugiam no carro da família.
Nessa situação hipotética, os agentes devem ser punidos por
- A) roubo e constrangimento ilegal.
- B) roubo e ameaça.
- C) roubo e sequestro.
- D) roubo circunstanciado.
- E) roubo e violação de domicílio.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (SERES/PE 2017).
Comentário
Gabarito: D.
Os três agentes cometeram roubo (art. 157 do CP): subtraíram bens mediante grave ameaça, exercida com revólveres. O roubo é circunstanciado, pois incidem majorantes: o concurso de duas ou mais pessoas (art. 157, § 2º, II), o emprego de arma (hoje tratada em dispositivo próprio do art. 157) e o fato de manterem as vítimas em seu poder, amarradas e trancadas, restringindo-lhes a liberdade (art. 157, § 2º, V). Portanto, respondem por roubo com as causas de aumento, e não por outros crimes autônomos.
- A: o constrangimento ilegal é subsidiário e fica absorvido, pois a violência e a ameaça já são elementares do roubo.
- B: a ameaça é elementar do roubo (a grave ameaça), não crime autônomo.
- C: a restrição da liberdade das vítimas durante o roubo é prevista como majorante do próprio roubo, não como sequestro em concurso.
- E: a entrada na casa foi o meio para executar o roubo, sendo absorvida por ele.
Dica: violência, ameaça e restrição de liberdade empregadas para subtrair integram o roubo, ora como elementares, ora como majorantes; é o que o torna circunstanciado.
Fundamentos: CP, art. 157, caput (roubo) · CP, art. 157, §2º, II (concurso de duas ou mais pessoas) · CP, art. 157, §2º-A, I (emprego de arma) · Princípio da consunção (absorção de crimes-meio pelo crime-fim)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe SERES/PE 2017 (Agente de Segurança Penitenciária), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.