Questão 102 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsecutivos.
A adjudicação de obras será regulada em lei, respeitado o princípio da concorrência.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que a adjudicação de obras será regulada em lei, respeitado o princípio da concorrência. Este princípio é fundamental para garantir a isonomia entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. A adjudicação é o ato pelo qual a administração atribui ao vencedor o objeto da licitação, no caso, a obra. A necessidade de regulamentação legal e o respeito à concorrência são pilares do processo licitatório, assegurando a transparência e a eficiência na contratação de obras públicas.
Fundamentos: CF/88, art. 37, XXI · Lei nº 14.133/2021, art. 5º (Princípios da Licitação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil), questão 102, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.