Questão 105 · Direito Tributário: Obrigação e crédito tributário
Julgue os itens a seguir, a respeito da retenção na fonte dos tributos incidentes sobre a aquisição de mercadorias e os serviços adquiridos e contratados pela administração pública, bem como das respectivas obrigações acessórias.
A escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD Reinf) tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções do imposto de renda, da contribuição social e dos tributos incidentes nas relações de trabalho.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque a EFD-Reinf, embora trate de retenções e informações fiscais, não abrange os tributos incidentes nas relações de trabalho. Essa parte da informação é de responsabilidade do eSocial. A EFD-Reinf tem como objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda (IRRF), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS/Pasep), além da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e outras informações fiscais relativas a serviços tomados e prestados, como as retenções de INSS sobre cessão de mão de obra e empreitada. As informações relativas às relações de trabalho, como folha de pagamento e encargos sociais, são declaradas no eSocial.
Dica: O Cebraspe costuma misturar as competências de diferentes obrigações acessórias (como eSocial e EFD-Reinf) para confundir o candidato.
Fundamentos: Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021 (que dispõe sobre a EFD-Reinf)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria), questão 105, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.