Questão 87 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Em relação às funções do orçamento público, julgue os itens a seguir.
A função alocativa do orçamento público se justifica nos casos em que o sistema de mercado é ineficiente no fornecimento de bens e serviços.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
A função alocativa do orçamento público, também conhecida como função de alocação de recursos, refere-se à atuação do governo para corrigir falhas de mercado. Quando o sistema de mercado não consegue prover de forma eficiente determinados bens e serviços (como bens públicos, por exemplo, que são não-rivais e não-excludentes, ou em situações de externalidades), o Estado intervém para alocar recursos e garantir o fornecimento desses itens essenciais à sociedade. Essa intervenção se dá por meio do orçamento, que destina verbas para a produção ou subsídio desses bens e serviços, justificando-se exatamente pela ineficiência do mercado em fazê-lo por conta própria.
Fundamentos: Conceito de funções do orçamento público (alocativa, distributiva e estabilizadora)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria), questão 87, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.