Questão 86 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Em relação às funções do orçamento público, julgue os itens a seguir.
A função distributiva promove ajustamentos na distribuição de renda atendendo estritamente ao ideal de Pareto, segundo o qual a melhoria da posição de alguém na economia deve se dar sem a deterioração da de outrem.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
A função distributiva do orçamento público, de fato, busca promover ajustamentos na distribuição de renda e riqueza. No entanto, ela não atende estritamente ao ideal de Pareto. O critério de Pareto estabelece que uma melhoria econômica ocorre quando a situação de alguém melhora sem que a de outrem piore. As políticas de redistribuição de renda, inerentes à função distributiva, frequentemente envolvem a transferência de recursos de um grupo (geralmente mais ricos, via impostos) para outro (geralmente mais pobres, via programas sociais). Essa transferência, por sua própria natureza, implica que a situação de um grupo (os que contribuem mais) pode ser percebida como 'piorada' em favor da melhoria de outro grupo (os beneficiários). Portanto, a função distributiva, ao buscar maior equidade, pode violar o ideal de Pareto, pois a melhoria da posição de alguns pode ocorrer com a deterioração (ou, no mínimo, a não melhoria) da posição de outros.
Fundamentos: Conceito de funções do orçamento público (alocativa, distributiva e estabilizadora) · Conceito de Ótimo de Pareto
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria), questão 86, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.