Questão 100 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
No que diz respeito ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue os seguintes itens.
Além dos ajustes na alocação de recursos e na distribuição de renda, a política fiscal tem quatro objetivos macroeconômicos — manutenção de um elevado nível de emprego, estabilidade nos níveis de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e uma razoável taxa de crescimento econômico —, os quais constituem o campo de ação da função estabilizadora.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO. A política fiscal, de fato, desempenha um papel crucial na busca por objetivos macroeconômicos. A função estabilizadora do governo, por meio da política fiscal, visa justamente a promover a estabilidade econômica. Os quatro objetivos mencionados no item – elevado nível de emprego, estabilidade de preços (controle da inflação), equilíbrio no balanço de pagamentos e crescimento econômico sustentável – são os pilares dessa função. A política fiscal atua ajustando gastos públicos e tributação para influenciar a demanda agregada e, consequentemente, atingir esses objetivos, minimizando flutuações cíclicas da economia. Além disso, a política fiscal também tem funções alocativa (ajuste na alocação de recursos) e distributiva (ajuste na distribuição de renda), conforme o item menciona.
Fundamentos: Conceito de Funções do Governo na Economia (Alocativa, Distributiva e Estabilizadora) · Objetivos da Política Fiscal
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 100, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.